Aprovada Agregação de Freguesias

Ao início desta tarde (21 Dezembro 2012), foi votada a proposta do Partido Comunista Português na Assembleia da República, que previa a anulação da Agregação de Freguesias em Portugal. No caso de Estarreja, estava em cima da mesa a anulação da União de Freguesias de Beduído e Veiros, e da União de Freguesias de Canelas e Fermelã. A proposta do PCP para anulação destas uniões foi rejeitada por maioria, e deste modo, aprovada a agregação das freguesias no Concelho de Estarreja.

O dia-a-dia do jovem desempregado

O que te faz levantar todos os dias da cama e querer enfrentar mais um dia de procura activa de emprego? Deves concorrer ao ensino superior e tirar um curso? Como ocupar o dia quando não se estuda ou trabalha? Estas são questões legítimas dos nossos jovens portugueses.

Após concluíres o 12º ano, a decisão a tomar encontrasse entre duas hipóteses: ir para a Universidade ou, procurar um emprego. O grande problema do Ensino Superior, é o facto da maioria dos cursos não ter qualquer tipo de componente prática, o que faz com que no dia em que terminas o teu curso, sintas que não serás capaz de trabalhar no que quer que seja. Isto contribui em parte, para o ingresso posterior no mercado de trabalho. Sem experiência, dificilmente alguém de contrata. A solução poderá passar pela frequência de Escolas Profissionais, e na reformulação pelo Ministério da Educação, do ensino em Portugal, através do ensinamento de profissões a partir do 9º ano, numa componente essencialmente prática e muito menos teórica.

Com isto, passamos para outra questão: o que fazer quando não há nada para fazer? Com certeza que estás farto de responder a dezenas de ofertas de emprego e candidaturas espontâneas, sempre sem resposta. Ficas desmotivado e não sabes o que fazer durante o dia. Aposta em passatempos, pratica desporto (corre, caminha ou faz ginástica), tira formações modulares gratuitas em várias áreas para enriquecer o teu CV, conversa com amigos e aposta no aumento da tua rede de contactos, nunca se sabe quem será o nosso chefe ou colega de trabalho amanhã. Evita passar os dias fechado em casa, rodeia-te de pessoas, convive, e tenta deixar o stress de lado.

Aproveita, e poupa dinheiro, evita gastar. Quando saires de casa, põe apenas uma ou duas moedas no bolso, deste modo se vires alguma coisa que queres comprar, não terás dinheiro suficiente no bolso, e assim não comprarás.

Amanhã é outro dia a enfrentar, coragem!

Uma Reforma Administrativa a meio gás

Aproximam-se a passos largos, as Eleições Autárquicas 2013. Faltam apenas 10 meses para assistirmos a uma enorme renovação de rostos na política local portuguesa.

Por um lado, a limitação de três mandatos consecutivos leva a uma mudança dos cabeças de lista, por outro lado, o território irá sofrer uma enorme reforma administrativa. Esta imposição de limitação de mandatos, conduzirá à mudança de Presidentes de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesias por todo o país, num número muito significativo, o que em muitas autarquias resultará numa mudança de cor partidária à frente dos seus destinos. A renovação de rostos é inevitável, os cidadãos precisam de conhecer e identificar-se com novas pessoas e visões, novas formas de trabalhar no terreno. Em Portugal, sabemos da existência de autarcas no poder há mais de vinte anos. O interesse pela política e sociedade devem ser mantidos por toda a vida, mas a política como profissão deve ter um início e um fim. Por isso mesmo, a renovação de pessoas deve ser feita a cada quatro anos, sucessivamente.

Relativamente à Reforma Administrativa do Território português, existem ainda muitos pontos por focar, nomeadamente a Lei Eleitoral Autárquica. Neste momento, a grande questão refere-se à agregação de freguesias. A Unidade Técnica já se pronunciou e enviou para análise e votação na Assembleia da República, a sua proposta de agregação de freguesias. A grande maioria das Assembleias Municipais e de Freguesias, não se pronunciou, ou seja, não apresentou qualquer proposta territorial sobre as freguesias do seu município a agregar. Deste modo, esta Unidade Técnica tomou essa decisão e enviou a sua proposta para a Assembleia da República. No Concelho de Estarreja, a proposta da Unidade Técnica (a Assembleia Municipal não se pronunciou) passa pela agregação da Freguesia de Beduído com Veiros e, de Canelas com Fermelã. Caso esta proposta seja aprovada, passaremos de 7 para 5 freguesias. No fundo, perdemos quatro freguesias, uma vez que estas perdem a sua autonomia fronteiriça. A Assembleia Municipal poderia ter evitado a perda de uma destas freguesias, caso de Veiros. Se esta Assembleia tivesse proposto que as freguesias de Fermelã e Canelas se uniriam com Salreu, teriam evitado a perda de uma freguesia em Estarreja. O Presidente da Junta de Salreu, em entrevista a um meio de comunicação social local, mostrou toda a sua disponibilidade em ver a sua freguesia agregada com outra, por isso, os nossos autarcas podiam e deviam ter tomado outro tipo de decisão.

Voltando um pouco atrás, ainda ninguém abordou a Lei Eleitoral Autárquica, tanto ou mais importante que a agregação de freguesias. Após a votação e aprovação das novas uniões de freguesias, haverá uma reforma na Lei Eleitoral Autárquica, na medida em que terá que ser definida a localização da nova Sede da respectiva União de Freguesias. No caso de Estarreja, a Sede será em Beduído ou Veiros, Fermelã ou Canelas. E numa altura em que já foram apresentados os candidatos à Câmara Municipal das principais forças partidárias do Concelho, quantos vereadores teremos em Estarreja, e nas Juntas de Freguesia, quantos serão agora os membros das Assembleias e dos Executivos? Com as Eleições marcadas para Outubro do próximo ano, é urgente ter resposta a estas questões, caso contrário, será impossível definir cabeças de lista e candidatos a membros de Assembleias de Freguesias.

Em tempos de enorme crise, o Estado Português continua a gastar milhões sem qualquer necessidade. O Jornal de Negócios, publicou em 26 de Outubro de 2012, que as Eleições Autárquicas vão custar 48,5 milhões de euros. Porque é que o Orçamento da República portuguesa contempla o financiamento das campanhas partidárias? São 14,9 milhões de euros transferidos para os partidos políticos. Precisamos sim, de uma reforma nos organismos públicos, com a redução de assessores, secretários e motoristas e colocar um ponto final a Empresas Municipais parasitas dos Municípios.

Os recursos públicos não são infinitos, há que diminuir o endividamento. Segundo o Memorando da Troika, os objectivos da Reforma Administrativa passam pela redução de custos, reforçar a prestação de serviços públicos e o aumento da eficiência. Enquanto não reformarmos mentalidades, será impossível mudar o sentido da crise. Não basta ter determinação, é preciso ter a força e a razão.

Joel Pereira,

Pardilhó

Censos 2011

Saiu hoje na Comunicação Social portuguesa, uma actualização acerca dos dados referentes aos Censos 2011.

Após análise aos dados disponíveis no INE, estão agora publicados os resultados finais acerca da demografia do Concelho de Estarreja.

Entre 2001 e 2011, o Concelho de Estarreja perdeu 1185 residentes. Passamos de 28.182 pessoas em 2001, para 26.997 pessoas em 2011. É uma perda muito significativa em Estarreja.

2001                                                                            2011

Avanca : 6474                                                           6189 (-285 Pessoas)
Beduído : 7794                                                          7544 (-250 Pessoas)
Canelas : 1486                                                           1438 (-48 Pessoas)
Fermelã : 1482                                                           1332 (-150 Pessoas)
Pardilhó : 4175                                                          4176 (+1 Pessoa)
Salreu : 4153                                                              3815 (-338 Pessoas)
Veiros : 2618                                                              2503 (- 115 Pessoas)

Análise:

O Concelho de Estarreja perde em 10 anos apenas, mais de 1000 residentes. A baixa oferta de imobiliário, aliada à especulação imobiliária (preços excessivos) levou à saída dos estarrejenses para fora do Concelho. Como causa desta saída, podemos também referir a crise financeira em que nos encontramos, que leva à emigração, e à saída para os grandes centros urbanos, como Lisboa ou Porto.
Nos Concelhos vizinhos de Ovar, Murtosa, Albergaria-a-Velha e até mesmo em Aveiro, o preço pedido pelo imobiliário é significativamente mais baixo do que em Estarreja, logo, as pessoas optam por comprar/arrendar casa fora do Concelho. Enquanto não tivermos preços de imóvel realistas em Estarreja, jamais conseguiremos colocar um travão à diminuição de população. Não podemos continuar com preços de grande Centro Urbano português, não estamos na capital em Lisboa, ou no Porto para pedir valores tão elevados.

Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território - Estarreja

A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, apresentou recentemente a sua proposta para o Concelho de Estarreja.

Uma vez que a Assembleia Municipal de Estarreja não se pronunciou sobre esta questão, ou seja, não apresentou qualquer proposta para agregação de freguesias, coube à Unidade Técnica a elaboração do novo mapa administrativo das freguesias.

Neste sentido, a proposta desta unidade consiste na agregação das freguesias de Fermelã e Canelas, dando origem à denominada "União das Freguesias de Canelas e Fermalã"; e das freguesias de Beduído com Veiros, a qual se denominará "União das Freguesias de Beduído e Veiros".

Nas freguesias de Pardilhó, Avanca e Salreu não se prevê qualquer tipo de reforma administrativa, mantendo-se tal e qual como estão.

Esta proposta, seguirá para a Assembleia da República, para posterior debate e votação.

Link para visualização do documento em PDF, aqui.

Vende-se Casa

Num curto passeio a pé por Pardilhó, salta-nos à vista uma quantidade significativa de imóveis com a placa “vende-se”. A crise mundial em que nos encontramos, levou a que muitas famílias optassem por colocar à venda ou arrendar as suas habitações.

Na verdade, nota-se um forte crescimento dos imóveis colocados em leilão pelas instituições bancárias, devido à falta de pagamento dos empréstimos pelos particulares. De facto, com a Segurança Social a caminhar para a sua insustentabilidade, as famílias não tem outra solução senão vender o seu património, como forma a terem dinheiro suficiente para viver o dia-a-dia.

Por outro lado, vivemos perante uma enorme especulação imobiliária, com os particulares a pedirem enormes quantias monetária pelos seus imóveis. Nos dados disponíveis nas imobiliárias nos seus sites na internet, deparamo-nos com valores excessivamente elevados, tendo em conta a localização em que nos encontramos. Facilmente encontramos nestes sites, moradias ou apartamentos na Torreira ou Furadouro, e mesmo em cidades com maior poder de compra (caso de São João da Madeira ou Santa Maria da Feira), bastante mais baratas que no Concelho de Estarreja.

Mesmo assim, podemos ver que os imóveis que se encontram à venda em Pardilhó e no Concelho de Estarreja, continuam durante anos, com a placa “vende-se”. Enquanto os particulares não optarem por descer muito significativamente o valor pedido pelos imóveis, terão muita dificuldade em vender.

Em Abril de 2011, apresentei no Conselho Municipal da Juventude de Estarreja (e também na Assembleia de Freguesia de Pardilhó), que decorreu no edifício da Câmara Municipal, a proposta de criar um documento que pudesse estar disponível na página oficial da Câmara Municipal de Estarreja e da Junta de Freguesia de Pardilhó, onde qualquer particular, pudesse colocar os dados do seu imóvel para venda ou arrendamento (fotografias, tipologia, preço, contactos, etc), sem ser necessário o intermédio de uma imobiliária. Até hoje, nunca obtive resposta ou comentário a esta minha proposta. Penso que seria uma forma de ajudar quem quer comprar e/ou vender/arrendar casa. Fica novamente a sugestão.

Estarreja perderá duas Freguesias

As Assembleias Municipais de Águeda, Santa Maria da Feira e Arouca, aprovaram recentemente propostas de uniões de freguesias nos seus Concelhos. Em Águeda foi aprovada a redução de 20 para 11 freguesias; Em Santa Maria da Feira, passamos das actuais 31 para apenas 21. Em Arouca, das 20 freguesias actuais passamos para 16. Estando estas propostas aprovadas nas Assembleias Municipais destes três Concelhos do Distrito de Aveiro, serão agora remetidas para a Assembleia da República. Deste modo, não será uma "Comissão Técnica" em Lisboa a decidir as uniões de freguesias mas sim os eleitos locais.

Em Estarreja, a Assembleia Municipal decidiu não apresentar qualquer proposta sobre a união de freguesias.

Uma vez que o prazo para entrega na Assembleia da República, da pronúncia / deliberação das Assembleias Municipais (acompanhada dos pareceres que devem ser emitidos pelas Assembleias de Freguesia) sobre a reorganização administrativa do território das Freguesias termina já esta 2ª Feira (15 de Outubro), e já que está prevista a união de duas freguesias no Concelho de Estarreja, teremos uma Comissão Técnica em Lisboa, a decidir quais serão as duas freguesias que se terão de unir, e com quem.